Assembleia Geral da ONU Aprova Declaração Política Sobre Emergências Sanitárias
Na última segunda-feira (12), a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) deu um passo significativo ao aprovar uma declaração política que aborda a prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o documento não possua caráter vinculante para os países-membros, ele enfatiza a importância da cooperação internacional ao enfrentar futuras crises de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) comemorou a aprovação, que foi marcada por 153 votos a favor, enquanto apenas três nações – Estados Unidos, Israel e Argentina – expressaram oposição, e Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção.
Essa declaração política era esperada para ser adotada por consenso durante uma reunião de alto nível realizada no dia 25 de setembro, porém não foi possível devido a objeções levantadas pelos Estados Unidos e por outros países. Um ponto crucial que ainda não foi resolvido é o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que estabelece um sistema para o compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos entre os países. As negociações para esse anexo enfrentaram desafios significativos, especialmente devido a divergências entre interesses dos países em desenvolvimento e nações mais ricas, como as dos Estados Unidos e da Europa. A expectativa é que as conversas sejam retomadas em maio de 2024, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ressaltou a urgência de finalizar essas negociações para que o Acordo de Pandemias possa ser assinado e ratificado como uma lei internacional. “O mundo avançou muito desde a pandemia de covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou. A declaração política aprovada também inclui prioridades essenciais, como o aprimoramento dos sistemas de monitoramento e a expansão da capacidade de produção e pesquisa locais.
Como membro ativo da ONU, o Brasil se vê na obrigação de atender ao apelo por uma maior cooperação nas emergências sanitárias, especialmente considerando os fracassos da gestão da pandemia de covid-19 no país. Especialistas apontam que a postura negacionista do ex-presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias comprometeram seriamente a eficácia das mensagens de prevenção, resultando em uma série de problemas, desde a escassez de insumos até atrasos na negociação de vacinas.
Ainda no que diz respeito à equidade na resposta a pandemias, a declaração política destaca a necessidade urgente de concluir as negociações sobre o anexo, que prevê um sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS). Esse sistema permitirá que farmacêuticos participantes disponibilizem à OMS acesso rápido a 20% de sua produção em eventuais novas pandemias, incluindo vacinas e terapias. A distribuição desses produtos será feita com base nas necessidades de saúde pública, priorizando os países em desenvolvimento, que frequentemente enfrentam desafios mais severos em crises sanitárias.
A aprovação dessa declaração representa um esforço conjunto global para garantir que lições aprendidas durante a pandemia de covid-19 não sejam esquecidas e que sistemas mais robustos sejam estabelecidos para lidar com futuras ameaças à saúde.
Pandemias: ONU aprova declaração por mais cooperação entre países
Fonte: Agencia Brasil.
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