Suspensão de Demissões na Casas Bahia pela Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho suspendeu, na última terça-feira (18), as demissões em massa realizadas pela Casas Bahia, afetando cerca de 1,9 mil funcionários em todo o Brasil. Esta medida emergencial foi solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) devido ao processo de recuperação judicial anunciado pela varejista na semana anterior, que também incluiu o fechamento de 298 lojas por dificuldades financeiras.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, emitiu a decisão ressaltando a falta de participação sindical nas dispensas, um passo obrigatório segundo a legislação trabalhista. A magistrada destacou que a intervenção do sindicato não impede redimensionamentos futuros da empresa, mas enfatiza a necessidade de um processo de diálogo antes de tais decisões serem tomadas.
De acordo com a liminar, a Casas Bahia tem um prazo de cinco dias para reintegrar os funcionários desligados à sua folha de pagamento e dois dias para restaurar o plano de saúde e demais benefícios assistenciais. Novas demissões deverão ser intermediadas pelos sindicatos envolvidos.
Em resposta, a Casas Bahia afirmou respeitar a decisão judicial e que está avaliando os próximos passos a serem seguidos, além de comprometer-se a fornecer todos os esclarecimentos necessários para o cumprimento da determinação legal. A situação segue em avaliação contínua pelas partes envolvidas.
(Fotografias pela Agência Brasil, crédito na imagem)
Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia
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