Governo Federal e Santos Futebol Clube Firmam Acordo para Regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé
O Governo Federal e o Santos Futebol Clube oficializaram, nesta quinta-feira (1º), um importante acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, situado em Santos, São Paulo. O termo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por um período de 20 anos, que poderá ser prorrogado por mais duas décadas. O clube passará a pagar mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, um valor que será corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse movimento é visto como uma solução que garante a continuidade do uso do espaço pelo clube, ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio público e assegura receitas para a União.
Em adição a isso, o Santos Futebol Clube reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões, referente ao uso anterior do imóvel, que será quitada em um prazo de 120 meses. O Centro de Treinamento Rei Pelé, com uma área de cerca de 39 mil metros quadrados, é de propriedade da União e avaliado em R$ 79,76 milhões, valor que inclui as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo dos anos. O acordo é considerado uma medida eficaz para solucionar a controvérsia em torno da ocupação do imóvel, já que oferece uma forma regulamentada de seu uso.
Conforme informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, após 20 anos, a cessão representará cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações adicionais aos R$ 23 milhões da dívida pendente. Essa regularização do Centro de Treinamento, com a titularidade do bem permanecendo com a União, permite que a administração federal reavalie futuramente a necessidade da alienação do imóvel, caso não haja mais interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Além das questões financeiras, o Santos Futebol Clube assumirá responsabilidades relacionadas à conservação do imóvel, bem como ao cumprimento de normas administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será responsável por acompanhar e fiscalizar a utilização do bem, garantindo que os deveres assumidos pelo clube sejam cumpridos. Com essa formalização, o governo busca transformar uma ocupação que já se estendia por décadas em uma relação clara e estruturada de concessão onerosa, beneficiando todas as partes envolvidas, especialmente a administração pública.
Fonte: Agência Brasil
Santos regulariza ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé
Fonte: Agencia Brasil.
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