A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), vem esclarecer rumores nas redes sociais sobre os editais culturais, pagamentos da Lei Rubem Braga e supostas inabilitações ligadas à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A Administração reforça que não existe atraso nos pagamentos dos contemplados pela Lei Rubem Braga, tradicionalmente lançada no final de cada ano.
O edital atual teve seu resultado final divulgado em 25 de junho de 2026, e os proponentes já puderam apresentar a documentação necessária para iniciar os processos de pagamento, que seguem o procedimento administrativo regular da Prefeitura. Além disso, a Secretaria desmente a informação de que participantes da Lei Rubem Braga estejam sendo inabilitados por pendências na prestação de contas da PNAB, reiterando que atualmente não há nenhuma restrição ou veto nesse sentido.
A prestação de contas é uma obrigação dos proponentes, conforme exigências dos mecanismos de fomento cultural. A Semcult realiza convocação anual para que aqueles que estejam inadimplentes regularizem suas situações, garantindo o direito à defesa e ao contraditório sempre que forem identificadas pendências. Eventuais comunicações sobre essa regularização serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Caso um proponente tenha pendências anteriores, o trâmite para apuração seguirá as normas legais, que incluem a ciência ao interessado e possibilidade de justificar suas irregularidades. A administração manterá a transparência ao se comunicar com a sociedade e os agentes culturais, que são orientados a buscar informações nos canais oficiais da Prefeitura e da Semcult. A Lei Rubem Braga continua sendo uma ferramenta vital para o incentivo à produção cultural em Cachoeiro de Itapemirim, com processos de seleção e pagamento regidos por normas vigentes e atos administrativos pertinentes.
Foto: Ilustração: PMCI
Prefeitura esclarece informações sobre pagamentos da Lei Rubem Braga – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
