Reforma Tributária Acelera Doações de Imóveis no Brasil
A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 provocou um significativo incremento nas doações de imóveis em todo o Brasil. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, um impressionante crescimento de 59% se comparado às 116.225 lavraturas de 2020. Esse aumento reflete uma movimentação acelerada nos cartórios e na plataforma digital de e-notariado, com muitas famílias buscando antecipar a transferência de patrimônio antes da implementação das novas diretrizes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo que varia conforme a regulamentação de cada estado e que terá alíquotas progressivas que podem atingir até 8%.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. A nova legislação estabelece que, quanto maior o valor do bem, maior será o percentual aplicado. No Distrito Federal, por exemplo, as alíquotas variam de 4% a 6% para doações, enquanto em São Paulo, há propostas legislativas em trâmite que buscam ajustar essas taxas, podendo limitar o imposto a um teto de 4% ou aumentar até 8%. Além disso, a base de cálculo do imposto passará a considerar o valor de mercado dos imóveis, substituindo o valor patrimonial, geralmente inferior.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, aponta que a procura por clientes que desejam antecipar a sucessão patrimonial cresceu consideravelmente, com muitos optando por doações diretas ou pela criação de holdings familiares para integrar ativos. Isso indica uma mudança de comportamento entre os contribuintes, que buscam se adequar rapidamente às novas regras tributárias.
Entretanto, especialistas alertam para a importância de cuidar ao realizar essas doações. Matheus Bertolo Piconez, advogado, enfatiza que a antecipação de doações sem um planejamento abrangente pode trazer complicações, principalmente de ordem familiar. Caso os pais decidam doar o único imóvel para os filhos sem a devida estruturação do acordo de usufruto, podem se ver em situação de dependência da boa vontade dos herdeiros.
Geraldo Felipe de Souto, presidente do CNB no Distrito Federal, observa que a urgência da Reforma Tributária trouxe à tona discussões sobre planejamento sucessório que muitas famílias ainda não haviam considerado. Ele ressalta a funcionalidade da plataforma de e-notariado, facilitando o registro das escrituras remotamente e permitindo um planejamento que não comprometa o controle patrimonial, destacando a popularidade da doação com reserva de usufruto.
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros
Fonte: Agencia Brasil.
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