Pescadores Artesanais Recebem Seguro-Defeso Atrasado a Partir de Hoje
Mais de 149 mil pescadores artesanais no Brasil começam a receber, a partir desta terça-feira (7), o seguro-defeso correspondente aos anos anteriores a 2026. A iniciativa representa um importante suporte financeiro para a categoria, enquanto os profissionais aguardavam pela liberação de recursos que totalizam R$ 874 milhões. Os valores serão pagos em parcela única e depositados em contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal. O pagamento é destinado exclusivamente àqueles que já tiveram seus benefícios deferidos, após a autorização excepcional estipulada pela Lei 15.399/2026, que possibilitou a quitação dos requerimentos que estavam pendentes.
Os beneficiários contemplados são aqueles que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e que atendem aos requisitos detalhados na legislação vigente. Para verificar a situação do benefício, os pescadores devem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil. É importante ressaltar que pescadores com requerimentos em análise ou com pendências devem acompanhar o status de seus processos através do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O seguro-defeso, um benefício essencial, é concedido mensalmente durante os períodos em que a pesca é proibida, visando à proteção da reprodução de certas espécies. O valor das parcelas corresponde a um salário mínimo, servindo como uma rede de proteção para os profissionais da pesca. A operacionalização dos pagamentos é resultado de uma colaboração entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.
Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo
Fonte: Agencia Brasil.
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