A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Entre os deputados capixabas, Da Vitória (PP) e Gilson Daniel (Podemos) apoiaram a iniciativa, enquanto Helder Salomão (PT) se posicionou contra.
Durante a votação, Da Vitória defendeu seu voto favorável ao citar os ataques a escolas em Aracruz, cometidos por um adolescente em 2022. “Não dá mais para defender jovens que cometem crimes bárbaros”, afirmou ele em um vídeo postado nas redes sociais. Gilson Daniel, por sua vez, optou por um discurso mais cauteloso, destacando a sensibilidade do tema e a importância do debate no Congresso sobre a matéria.
Helder Salomão, que não se manifestou durante a votação e está em pré-campanha para o Governo do Estado, fez oposição à proposta, que ainda precisa ser discutida em uma comissão especial e aprovada em dois turnos no Plenário. A PEC original previa também a maioridade civil a partir dos 16 anos, mas o relator, Coronel Assis (PL-MT), retirou mudanças sobre direitos civis para evitar “confusão jurídica”.
Outras propostas relacionadas à redução da maioridade foram mencionadas, como as de Capitão Alden (PL-BA) e Julia Zanatta (PL-SC), que variam em suas abordagens sobre a responsabilização penal de adolescentes. A medida gerou reações negativas de organizações da sociedade civil que defendem a ampliação de políticas sociais em vez de abordagens punitivas.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) criticou a PEC como uma tentativa de fortalecer uma agenda punitivista sem compromissos efetivos com a segurança pública. A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, também se manifestou contra a proposta, ressaltando que “não responsabiliza as instituições do Estado quanto à obrigação de proteger crianças e adolescentes”.
Leonardo Sá / Agência Câmara
Fonte: Século Diário
