Justiça ordena encerramento de lixão ilegal em Jacarepaguá

A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a interrupção imediata das atividades de um lixão clandestino situado na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A medida liminar, emitida após ação do Ministério Público estadual, estende a proibição para a criação de animais no local, visando conter significativos danos ambientais.

A decisão judicial também exige que o governo estadual e a prefeitura do Rio de Janeiro elaborem e apresentem um plano integrado para mitigar os efeitos prejudiciais ao meio ambiente causados pelo lixão e impedir futuros despejos ilegais de resíduos. Esse plano deve incluir a remoção de todo o material já descartado na área, assegurando a destinação correta dos resíduos, conforme exigências ambientais vigentes.

Originada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, a ação civil pública apontou que o terreno vem sendo usado irregularmente para o descarte de resíduos variados por empresas de transporte de entulho e por proprietários locais, sem nenhuma autorização legal ou controle ambiental aplicável.

Além disso, a vistoria realizada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificou a operação de uma marmoraria sem a devida licença ambiental e a criação inadequada de animais no mesmo espaço. Planeja-se, como parte das intervenções, a construção de muros em duas entradas principais para bloquear o acesso de caminhões que transportam resíduos de construção civil e lixo comum, objetivando eliminar a entrada de novos materiais ilegais.

A iniciativa tem o intuito de cessar a degradação ambiental na região de Jacarepaguá, minimizando os riscos de saúde pública para a comunidade local e o perigo representado pela possível geração de explosões devido ao acúmulo de gás metano. A urgência da situação reflete a necessidade de uma resposta rápida e eficaz das autoridades para proteger tanto o meio ambiente quanto a população afetada.

Justiça determina fechamento de lixão clandestino em Jacarepaguá

Agência Brasil

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