A Mesa Diretora da Câmara de Aracruz protocolou o Projeto de Resolução 1/2026, que visa a criação da Verba Indenizatória de Apoio à Atividade Parlamentar (Viap), fixada em R$ 10 mil mensais. A medida, que já conta com a assinatura do presidente Jean Pedrini (PP) e dos secretários Vilson Jaguareté (PT) e Léo Pereira (União), poderá impactar em R$ 2 milhões anuais.
A Viap destina-se ao reembolso de despesas estritamente ligadas ao exercício do mandato, sendo proibida a incorporação ao subsídio ou o uso como renda pessoal. O valor será ajustado anualmente conforme índices inflacionários e o presidente da Câmara receberá um adicional de 30% sobre esse montante.
Importante ressaltar que o montante não poderá acumular em meses subsequentes e, em casos de licença sem remuneração, o benefício será transferido ao suplente do vereador. As despesas elegíveis para reembolso incluem locação de veículos (com limite de 50% do valor), gasolina (até 15% da verba) e materiais de consumo não fornecidos pela Câmara.
No entanto, a proposta também estabelece diversas vedações, como pagamento por bens já cobertos pela Câmara, despesas com alimentação, vestuário e saúde, e não permite a contratação de serviços de pessoas físicas com vínculos diretos com os vereadores. Além disso, medidas de transparência são determinadas, com a publicação das despesas mensais de cada parlamentar.
Os autores da matéria justificam que a proposta se baseia em um levantamento comparativo e é compatível com o que é aplicado em cidades de porte similar. A proposta está em tramitação normal, com a próxima sessão ordinária marcada para o dia 9. Atualmente, os vereadores de Aracruz recebem um subsídio de R$ 12,5 mil mensais, além de um recente aumento de 13,7% no auxílio-alimentação, que agora totaliza R$ 1,2 mil.
Fonte: Século Diário
