Microempresárias de Turismo Recebem Apoio do Governo em Situação de Violência
Microempresárias do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A nova medida foi divulgada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em um evento no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), no dia 4 de outubro. As alterações visam proteger e oferecer suporte econômico a essas mulheres em um momento delicado de suas vidas, garantindo que possam manter a gestão de seus negócios enquanto enfrentam as consequências da violência.
As mudanças nas regras operacionais do Fungetur incluem a possibilidade de solicitar a suspensão do pagamento por até seis meses, além de um aumento na duração dos prazos de carência e amortização. Para investimentos em capital fixo, o período de amortização foi ampliado de 240 para 246 meses, enquanto a carência sobe de 60 para 66 meses. Da mesma forma, no financiamento de bens, a amortização foi estendida para até 126 meses com uma carência de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização alcança 126 meses e a carência varia de 24 para 30 meses.
Essas novas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter direito ao benefício, as solicitantes devem comprovar que estão sendo vítimas de algum tipo de violência – física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial – conforme prevê a Lei Maria da Penha. São exigidos documentos oficiais que comprovem a situação, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
O ministro Feliciano ressaltou que essa iniciativa funciona como um mecanismo de salvaguarda no mercado de trabalho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres dirigem negócios no país, a expectativa é de que a medida ajude a mitigar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras e ainda fortaleça a autonomia financeira feminina.
Com informações da Ascom do MTur
Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial
Fonte: Agencia Brasil.
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