Governo Federal Prorroga Benefícios Fiscais para Biodiesel e Querosene de Aviação por Dois Meses
O governo federal anunciou na sexta-feira (29) a prorrogação dos benefícios fiscais para a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, se estende até 31 de julho, oferecendo um alívio temporário em um cenário marcado por alta nos preços dos combustíveis. Originalmente, essas isenções eram programadas para se encerrar neste domingo (31). A medida, que envolve uma significativa redução das alíquotas de contribuição para o Programa de Integração Social e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep e Cofins), faz parte de um pacote de ações emergenciais que visa mitigar os impactos da inflação sobre os custos operacionais das empresas, especialmente do setor aéreo.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. O coeficiente de redução aplicado ao querosene de aviação permanece em 0,99987, o que significa uma redução de 99,99% sobre os impostos que seriam cobrados, enquanto o desconto para o biodiesel permanece a zero. Esse incentivo visa oferecer suporte às companhias aéreas, que enfrentam um aumento brusco nos custos devido à escalada nos preços dos combustíveis, exacerbada por tensões internacionais.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já compõe 45% dos custos operacionais do setor. A alta significativa nos preços, que dobrou de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro, tem levado as companhias aéreas a reavaliar suas rotas e operações. O presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou em uma audiência pública no Senado que a isenção do PIS/Cofins deveria ser estendida até o final do ano, dada a gravidade da situação. As restrições econômicas motivadas pelos altos preços resultaram na previsão de uma redução de 93 voos diários em maio e 121 voos diários em junho, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Norman também expressou preocupações sobre a necessidade de as empresas “redesenharem” suas malhas aéreas e, em casos extremos, devolvendo aeronaves para os fabricantes devido à incapacidade de atender à demanda. A ação do governo busca evitar que esses desafios se conversem em atrasos e cancelamentos, que poderiam ainda mais agravar a crise enfrentada pelo setor.
Governo prorroga descontos no querosene de aviação e no biodiesel
Fonte: Agencia Brasil.
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