Indústria Pesada e Setores Estratégicos Enfrentarão Regulamentação de Emissões de Carbono no Brasil a Partir de 2027
A transição para um mercado regulado de carbono no Brasil avança com a apresentação de uma proposta preliminar pelo Ministério da Fazenda, que determina que a indústria pesada, os setores de petróleo e gás e o transporte aéreo serão os primeiros a reportar suas emissões de gases do efeito estufa. A iniciativa faz parte do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que visa estabelecer regras rigorosas para monitorar e controlar as emissões de dióxido de carbono no país. A proposta foi apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE e prevê uma implementação gradual, com as obrigações de medição e reporte sendo iniciadas entre 2027 e 2031.
Na primeira fase, programada para começar em 2027, empresas de setores como papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, refino e transporte aéreo deverão iniciar um processo de monitoramento e mensuração das emissões. Durante essa fase inicial, as companhias não irão sofrer cobranças financeiras nem precisarão implementar cortes imediatos nas emissões.
Conforme os critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, a divisão em etapas visa facilitar a adaptação das empresas, levando em consideração fatores como intensidade energética e exposição ao comércio internacional. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, enfatizou que o modelo foi elaborado para garantir uma transição gradual e competitiva para a economia brasileira.
Estrutura do Processo
A primeira oportunidade de adaptação aos novos regulamentos terá uma duração de quatro anos. No primeiro ano, as empresas deverão elaborar planos para monitorar suas emissões, enquanto os anos dois e três serão dedicados à coleta e análise de dados. O quarto ano focará na definição das regras que permitirão a distribuição das cotas de emissão no mercado regulado.
Setores adicionais, como mineração e alimentos e bebidas, entrarão na segunda fase em 2029, e setores de transporte rodoviário e ferroviário, na fase final em 2031. Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano terão a obrigação de reportar suas emissões, e aquelas que superarem 25 mil toneladas poderão enfrentar limites de emissão e exigências de compensação através de créditos de carbono.
Próximas Etapas
Com a proposta agora sob análise do CTCP, formada por representantes do governo e do setor produtivo, o texto deverá passar por consulta pública em julho. A regulamentação final está prevista para ser publicada em 2026, com implementação iniciando em 2027.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões visa criar um mecanismo econômico que permitirá às empresas que poluem em excesso comprar créditos de carbono, enquanto aquelas mais eficientes poderão negociar esses créditos no mercado. A expectativa é que o sistema concentre suas ações em grandes emissores, que representam menos de 0,1% das empresas brasileiras, destinando 75% dos recursos arrecadados para a adaptação tecnológica e a transição ambiental das próprias participantes.
As informações foram disponibilizadas pela Agência Brasil.
Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efeito estufa
Fonte: Agencia Brasil.
Meio Ambiente
