No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, especialistas destacam que, apesar dos progressos, o Brasil ainda enfrenta desafios para garantir um tratamento humanizado aos indivíduos com transtornos mentais. A Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei Antimanicomial, que neste ano completou 25 anos, é um marco no cuidado psicossocial, mas ainda carece de maior implementação e regulamentação, especialmente em relação às comunidades terapêuticas.
Instituído em 1987, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial comemora o encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), dois anos após o fim da ditadura militar, simbolizando um momento decisivo para o movimento antimanicomial no país. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enfatiza a importância da continuação da reforma psiquiátrica, com foco na substituição de estruturas manicomializadoras por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps) mais efetiva.
A Raps é composta por diversos componentes como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), e o Programa de Volta para Casa (PVC). Esses espaços são essenciais para o acolhimento de pacientes pós-internação ou que não possuem suporte familiar, oferecendo, além de medicação, atividades como artes e encontros grupais ou familiares.
Contudo, as comunidades terapêuticas, que frequentemente atendem pessoas com dependência química e não são vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) nem ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), têm sido criticadas por reproduzir práticas manicomiais. Segundo Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), essas comunidades permanecem em um limbo legal e são frequentemente denunciadas por violações de direitos.
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde afirmou, em janeiro, que estão em revisão as diretrizes e normas de financiamento da Raps, visando maior transparência e adequação dos serviços oferecidos. Este esforço coincide com ações de monitoramento e auditoria por parte de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) que buscam assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.
No âmbito histórico, o Rio de Janeiro abrigou, já em 1852, o Hospício Pedro II, refletindo um periodo onde a gestão de transtornos mentais estava atrelada à exclusão social. A evolução das práticas de tratamento e a luta constante por direitos evidenciam a necessidade de uma abordagem que respeite a dignidade e o bem-estar de cada paciente, aspecto central na reforma psiquiátrica que ainda continua sendo um desafio para o Brasil.
Tratamento humanizado ainda é desafio na luta antimanicomial no país
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