Ministério do Desenvolvimento Anuncia Regras para Crédito do Programa Move Brasil com R$ 21,2 Bilhões
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou as novas regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil, destinado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria detalha quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis, em uma iniciativa que visa não apenas facilitar a aquisição de novos veículos com juros inferiores aos do mercado, mas também promover práticas sustentáveis e incentivar a produção nacional.
O programa é acessível a diversos perfis, incluindo pessoas físicas, como transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte. Para caminhões seminovos, as compras ficam restritas a autônomos vinculados a cooperativas, exigindo que os veículos tenham sido fabricados a partir de 2012. Os financiamentos elegíveis abarcam caminhões, ônibus e implementos rodoviários, que devem seguir duas exigências principais: respeitar limites de emissão de poluentes e atender a índices mínimos de fabricação no Brasil, em conformidade com as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma opção para obter condições financeiras ainda mais vantajosas é a entrega de um veículo antigo como parte do financiamento. Os veículos usados devem estar em condições de rodagem, ter licenciamento em dia (2024 ou posterior), ter mais de 20 anos e a comprovação da reciclagem precisa ser realizada em até 180 dias após a operação.
As condições financeiras do programa, incluindo juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e variam conforme o perfil do solicitante: até 10 anos (120 meses) e 12 meses de carência para autônomos, e até 5 anos (60 meses) e 6 meses de carência para empresas, com um valor máximo de R$ 50 milhões por cliente.
A ampliação do programa foi autorizada por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando os recursos disponíveis de R$ 10 bilhões para R$ 21,2 bilhões, com expectativa de acelerar a adesão ao programa e ampliar os investimentos no setor de transporte. As novas regras foram bem recebidas, pois não só visam modernizar a frota nacional, mas também estão alinhadas com os objetivos de redução das emissões de poluentes e fortalecimento da indústria brasileira.
Mdic define regras para crédito de R$ 21,2 bi do Move Brasil
Fonte: Agencia Brasil.
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