Governo Federal Lança o Novo Desenrola Brasil: Programa de Renegociação de Dívidas Faculta Acesso ao Crédito a Milhões
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) o lançamento do Novo Desenrola Brasil, uma iniciativa estratégica que visa apoiar famílias, estudantes e pequenos empreendedores na renegociação de dívidas e recuperação do acesso ao crédito. A nova fase do programa terá duração de 90 dias, oferecendo condições como descontos de até 90% e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos. A formalização do programa foi realizada por meio da assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância da iniciativa para aliviar as pressões financeiras enfrentadas por milhões de brasileiros.
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que é insensato restringir o crédito de indivíduos por conta de dívidas de baixo valor. O presidente expressou a necessidade de proporcionar um “alívio financeiro” que permita às pessoas retomar seus compromissos econômicos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou a fala, explicando que o governo busca criar mecanismos estruturantes para facilitar novas contrações de crédito, sem que isso se torne um fardo adicional para as famílias.
O programa é dividido em várias frentes, incluindo “Desenrola Famílias”, “Desenrola Fies”, “Desenrola Empresas” e “Desenrola Rural”, cada uma com características específicas para atender às diversas necessidades do público-alvo. As medidas incluem a renegociação de dívidas para pessoas físicas, a exclusão de juros e multas nas dívidas estudantis, melhores condições de crédito para micro e pequenas empresas, e a regularização de dívidas de agricultores familiares.
Desenrola Famílias
Essa frente é direcionada a pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). As dívidas elegíveis para renegociação devem ter sido contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. As condições propostas incluem descontos variando de 30% a 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e prazos de pagamento de até 48 meses. Além disso, será permitido o uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação.
A participação no programa implica em contrapartidas, como o bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online e a obrigatoriedade dos bancos de investir 1% das garantias do programa em educação financeira. Também está em vigor a continuidade da proibição do envio de recursos para apostas através de crédito.
Desenrola Fies
Essa modalidade destina-se a estudantes com dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os que possuem atrasos entre 90 e 360 dias poderão se beneficiar de descontos de 100% sobre juros e multas, além de um desconto adicional de 12% sobre o principal para pagamento à vista, podendo parcelar em até 150 vezes. Estudantes com dívidas superiores a 360 dias terão descontos que variam de 77% a 99%, dependendo da sua situação no Cadastro Único (CadÚnico), com a expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Desenrola Empresas
Voltado para micro e pequenas empresas, essa frente visa substituir dívidas onerosas por crédito com melhores condições. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de empresas. As microempresas, com receita anual de até R$ 360 mil, terão a carência ampliada de 12 para 24 meses, com um limite de crédito de até 50% do faturamento, subindo para 60% para empresas lideradas por mulheres. Já as empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano poderão ter carência de até 24 meses e limite de crédito elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Desenrola Rural
Esta frente é destinada a agricultores familiares, oferecendo a regularização de dívidas antigas e ampliando o prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026. O programa visa facilitar o acesso ao crédito rural e recuperar a capacidade produtiva dos agricultores, com o objetivo de atender cerca de 1,3 milhão de pessoas nesse segmento.
Diante das medidas implementadas, o Novo Desenrola Brasil promete ser uma ferramenta significativa para a melhoria das condições financeiras de diversos setores da sociedade, ressaltando o compromisso do governo em promover um ambiente econômico mais acessível e justo.
Entenda o novo Desenrola Brasil, lançado hoje pelo governo federal
Fonte: Agencia Brasil.
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