Governo lança programa de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia
O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), formalizou contratos no valor de cerca de R$ 132 milhões para implementar ações de regularização fundiária e assistência técnica, beneficiando mais de 7 mil famílias de agricultores na Amazônia Legal. A iniciativa, que faz parte do Programa União com Municípios, visa não apenas atender às necessidades de segurança da terra, mas também auxiliar no controle do desmatamento em regiões prioritárias da floresta.
O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), atua em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dividido em três ciclos, o projeto prioriza pequenos estabelecimentos rurais, de até quatro módulos fiscais, localizados em assentamentos ou em áreas de terras públicas federais ainda sem destinação definida.
A primeira fase será focada em 48 pontos estratégicos nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com um objetivo de regularização de 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias que ocupam terras públicas. A expectativa é que, ao final do terceiro ciclo, o programa permita a regularização de até 9,5 milhões de hectares — área equivalente ao Estado de Santa Catarina — e atenda um total de aproximadamente 30 mil famílias.
Segundo o cronograma do projeto, em abril inicia-se a formação das equipes que farão a identificação e visitas aos agricultores para dar início ao processo de regularização, que será realizado em diálogo com os parceiros. As ações incluem a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, buscando garantir a propriedade da terra e promover uma inclusão produtiva sustentável. A proposta vai além da regularização, com um forte foco em assistência técnica e no fortalecimento da agricultura familiar.
O edital do projeto também destaca a diversidade de atores da região, como comunidades tradicionais, povos indígenas e assentamentos da reforma agrária. O financiamento para essas ações provém de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES e o Fundo Verde para o Clima (GCF), totalizando cerca de R$ 815 milhões.
Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia
Fonte: Agencia Brasil.
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