Mudança no Prouni Amplia Chances para Estudantes Cotistas
Em um avanço significativo para a inclusão educacional, o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º) revoga a limitação que impedia cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) de concorrerem simultaneamente às bolsas de ampla concorrência e às destinadas a políticas afirmativas. Essa alteração, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi anunciada em um evento em São Paulo que celebrou mais de duas décadas do Prouni, além de marcar importantes aniversários de políticas de inclusão racial e para pessoas com deficiência no ensino superior.
Segundo o novo decreto, participantes do Prouni que se enquadrem em categorias de ações afirmativas poderão concorrer primeiramente às bolsas de ampla concorrência. Caso não atinjam a nota necessária, terão a chance de competir pelas bolsas reservadas. Até então, uma mudança implementada em 2022 restringia esses estudantes a escolher apenas uma das modalidades, o que, conforme o Ministério da Educação (MEC), criava uma distorção por limitar as oportunidades dos cotistas, mesmo que tivessem desempenho comparável ou superior aos demais candidatos.
Esta medida pretende garantir uma competição mais justa e equitativa, dando aos estudantes a oportunidade de acessar a universidade pelo seu mérito, independente da modalidade. O MEC esclarece que a intenção é corrigir a aplicação das ações afirmativas, visando uma maior inclusão no ambiente acadêmico.
O documento presidencial também estabelece os percentuais de bolsas destinadas às políticas afirmativas, que deverão ser no mínimo equivalentes ao número de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos, pretos e pessoas com deficiência em cada unidade federativa, com base nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, o decreto assegura que cada curso, turno e local de oferta deve dispor de pelo menos uma bolsa para cotas, desde que haja também uma bolsa de ampla concorrência, garantindo a existência mínima de oportunidades em ambos os espectros.
Esta revisão normativa é um marco no fortalecimento das políticas inclusivas no ensino superior, e reitera o compromisso do Governo Federal em promover a igualdade de oportunidades educacionais no Brasil.
Prouni retoma disputa de cotistas também na ampla concorrência
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