A Prefeitura de Anchieta deu um passo significativo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência. Com a implementação do Fluxo de Atendimento Integrado, instituído pelo Decreto nº 6.796/2026, a administração municipal busca garantir um atendimento eficiente e humanizado, reunindo vários órgãos em uma rede de apoio coordenada e articulada.
Essa iniciativa visa estruturar o atendimento às vítimas de diversas formas de violência, que incluem a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O fluxo foi desenvolvido de maneira colaborativa, com a participação de diferentes setores e foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anchieta em reunião no dia 17 de março de 2026.
Os objetivos principais dessa nova legislação incluem a promoção do acolhimento humanizado, a escuta qualificada, a prevenção da revitimização, a integralidade do atendimento e a articulação intersetorial. Dentre as características do serviço, destaca-se a garantia de sigilo e privacidade para as vítimas de violência.
Com o objetivo de ampliar o acesso ao atendimento, o documento indica que as portas de entrada para o serviço podem ser diversas, como unidades de saúde, assistência social, corpos de segurança pública, o Centro Margaridas e instituições educacionais. Isso facilita o acolhimento e a interação das vítimas com os serviços na cidade.
A legislação também detalha as competências de cada órgão envolvido na rede de atendimento e as formas de acesso ao atendimento especializado, que pode ocorrer através de denúncia anônima, procura espontânea, encaminhamentos internos ou pelo Disque Denúncia. Além disso, orienta sobre os encaminhamentos adequados para cada caso, assegurando que mulheres e meninas recebam o atendimento necessário, seja em situações emergenciais ou em acompanhamento contínuo.
Para garantir a eficácia das ações, o monitoramento e a avaliação serão realizados por meio de reuniões trimestrais, coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a presença dos órgãos envolvidos na proteção e no atendimento das vítimas.
Com a formalização do Fluxo de Atendimento Integrado, Anchieta reafirma seu compromisso com a luta contra a violência de gênero e o feminicídio, na busca por melhores condições de vida para suas cidadãs.
Foto: Autor desconhecido.
