PSD-RJ e Pedro Paulo apelam ao STF por eleições diretas para governador
O diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, juntamente com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), solicitou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro seja realizada de forma direta, com votação popular. A ação visa contestar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que optou por eleições indiretas após a condenação do ex-governador Cláudio Castro.
A decisão do TSE veio após Castro ser considerado inelegível na última terça-feira (24), obrigando a realização de um pleito indireto, por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, os advogados do PSD argumentam, com base em jurisprudência do STF, que deveriam ser conduzidas eleições diretas em situações de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador por desdobramentos jurídicos.
Em suas explanações, o partido reforçou que “o imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”. O Ministro Cristiano Zanin é o relator do caso no STF e já se manifestou anteriormente favorável às eleições diretas, posição que foi minoritária no julgamento do plenário virtual do Supremo, que acabou por confirmar as eleições indiretas.
A necessidade da eleição para mandato-tampão surgiu após Cláudio Castro renunciar ao cargo de governador na segunda-feira (23) com a intenção de disputar um assento no Senado Federal, seguindo os prazos legais de desincompatibilização que terminam em 4 de abril. Com a saída também do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu um posto no Tribunal de Contas do estado, a linha sucessória foi interrompida. O deputado estadual Rodrigo Bacellar, que poderia assumir, foi cassado pelo TSE e afastado da presidência da Alerj pelo STF sob investigação. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador estadual.
PSD recorre ao STF para pedir eleições diretas para governo do Rio
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