Na capital brasileira, em uma decisiva quarta-feira, os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram uma portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola. Essa ação visa integrar nos currículos da educação básica conhecimentos focados na prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, conforme instituída pela Lei nº 14.164/2021.
O ministro da Educação, Camilo Santana, salientou a importância de iniciar a conscientização sobre a violência contra mulheres já na infância, fundamentando assim uma nova geração em valores como respeito, equidade e justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, declarou Santana.
Além disso, durante o evento denominado Educação pelo Fim da Violência, realizado na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Este documento estipula diretrizes para que tais instituições não ignorem casos de violência de gênero em seus ambientes.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a relevância das medidas adotadas do ensino básico ao superior. Citando Paulo Freire, Lopes reforçou: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.” Ela ainda insistiu na importância de que os currículos dos cursos de graduação e pós-graduação incluam o combate e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Entre outras medidas, Santana anunciou o lançamento iminente de um edital para estabelecer cuidotecas nas universidades federais. Estes espaços destinam-se ao cuidado e acolhimento de crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras desempenhem suas funções acadêmicas e profissionais com dignidade.
Adicionalmente, foi firmado um acordo para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, visando à elevação da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promoção da sua inclusão socioprodutiva e autonomia através de qualificação profissional. O evento também contou com a exibição do trailer do filme “Mulheres Mil”, que ilustra o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
Essas iniciativas são componentes das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro, e reiteram o compromisso do governo brasileiro na luta contra a violência de gênero.
[Créditos Imagens: Agência Brasil]
Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher
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