Na última terça-feira (24), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção, visando o combate mais severo ao crime organizado no Brasil, com estabelecimento de penas mais duras para envolvidos em organizações criminosas ou milícias. Após tramitação e modificações tanto na Câmara quanto no Senado, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto, originalmente proposto pelo governo federal em 31 de outubro, contempla reclusão de 20 a 40 anos por “domínio social estruturado” e de 12 a 20 anos por favorecimento a tal domínio. As principais exclusões feitas pela Câmara foram o fundo financiado por impostos sobre bets e alterações nas funções da Polícia Federal em cooperações internacionais.
Sob o título de “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, a legislação rejeitou a maior parte das mudanças propostas pelo Senado, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciando possível homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado, ao nomear a futura lei.
O projeto também impõe restrições severas aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, dependentes de indivíduos envolvidos com o crime organizado não terão direito a auxílio-reclusão.
Hugo Motta salientou que este projeto é considerado a “resposta mais dura já dada ao crime organizado” no país. Durante a votação, foi destacada a colaboração entre governo e oposição para acelerar a aprovação do texto, que promete ser um marco no combate às organizações criminosas.
*Com informações da Agência Câmara.
Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
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