Ministério do Meio Ambiente Estuda Nova Regulamentação para Licenciamento Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou na manhã de hoje (6) que está avaliando a criação de uma nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental. O anúncio foi feito em Brasília e visa mitigar os impactos ocasionados pelas recentes alterações na legislação ambiental. Segundo a nota divulgada à Agência Brasil, a iniciativa pode incluir a edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, de maneira especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A ministra Marina Silva destacou que a judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional é uma possibilidade que não está descartada. “Cabe à Advocacia-Geral da União o papel de representação perante o Poder Judiciário”, afirma a nota. Essa linha de ação surge em meio a preocupações sobre como as novas diretrizes do licenciamento ambiental podem impactar o controle sobre atividades potencialmente poluidoras.
É importante observar que os processos de licenciamento ambiental já iniciados serão regidos integralmente pelas novas diretrizes. Contudo, uma regra de transição será aplicada aos pedidos que estão em curso nos órgãos ambientais, com obrigações e cronogramas já estabelecidos pelos processos em andamento que precisarão ser cumpridos.
Durante a tramitação das novas leis, o governo federal fez um esforço contínuo para manter o licenciamento ambiental como um instrumento essencial para evitar, reduzir e compensar impactos ambientais negativos. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado partes da Lei 15.190/2025 nesse contexto, esses vetos foram posteriormente rejeitados pelo Congresso Nacional. De acordo com o MMA, as alterações sugeridas pelo presidente buscavam preservar a integridade do processo de licenciamento, incorporando ainda modernizações para harmonizar a legislação com as demandas contemporâneas.
Este tema continua a ser um ponto de discussão no cenário ambiental brasileiro, com diferentes partes envolvidas buscando um equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.
Governo avalia editar decreto sobre licenciamento ambiental
Fonte: Agencia Brasil.
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