Alerta Sobre Venda Irregular de “Canetas Emagrecedoras” pelo Procon-ES
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu um alerta à população sobre a comercialização irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, que têm ganhado destaque nas redes sociais por meio de promessas de emagrecimento rápido, fácil e sem riscos.
De acordo com o Procon-ES, muitas das propagandas que estão em circulação não apresentam informações adequadas sobre a origem dos produtos, tampouco confirmam se estes possuem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, há uma notável omissão acerca dos possíveis efeitos colaterais das supostas substâncias, ferindo assim o direito do consumidor a uma informação clara e segura.
Os produtos em questão são classificados como medicamentos e, de acordo com a normativa vigente, devem ser vendidos somente com apresentação de receita médica e dentro da conformidade das regras sanitárias. A Anvisa tem reforçado as exigências para a prescrição e comercialização destes medicamentos com o intuito de prevenir o uso inadequado sem orientação médica e a venda ilegal.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a comercialização de produtos que possam colocar em risco a saúde e a segurança da população. “Promessas de emagrecimento rápido, feitas sem informações claras ou sem comprovação, podem ser consideradas propaganda enganosa. Essas práticas estão sujeitas a fiscalização e sanções para os responsáveis”, afirmou Nogueira.
Venda Sem Receita
O Procon-ES destaca que a oferta e a venda de medicamentos sem prescrição médica, especialmente por canais não autorizados como redes sociais e aplicativos de mensagens, configuram práticas ilegais. A Anvisa já identificou uma série de anúncios fraudulentos e esquemas de vendas irregulares, incluindo produtos que não são registrados, que são falsificados ou que não garantem a qualidade esperada.
Além de representarem riscos à saúde, tais práticas violam direitos fundamentais do consumidor, que incluem o direito à proteção da vida, à informação correta e à proteção contra propagandas enganosas.
Direito à Informação Clara
Todo medicamento deve conter informações acessíveis sobre sua composição, modo de uso, riscos e possíveis efeitos colaterais. Anúncios que omitem essas informações, utilizam depoimentos não confirmados, imagens de “antes e depois” ou não informam claramente que se tratam de publicidade são considerados enganosos e, portanto, estão sujeitos a penalidades legais.
Responsabilidades podem recair sobre empresas, vendedores e influenciadores digitais que promovem ou facilitam a venda irregular desses produtos.
Orientações ao Consumidor
O Procon-ES recomenda que os consumidores tomem as seguintes precauções:
- Desconfie de promessas de emagrecimento rápido ou “milagroso”.
- Verifique se o medicamento possui registro na Anvisa.
- Não adquira medicamentos através de redes sociais ou sites que não identificam claramente o vendedor.
- Exija nota fiscal e informações completas sobre o produto.
Uso Sob Orientação de Profissionais de Saúde
A utilização de medicamentos para emagrecimento deve ser sempre acompanhada por um profissional de saúde devidamente qualificado. O uso inadequado pode provocar reações adversas, agravar condições de saúde existentes e ocasionar outros prejuízos.
Canal de Denúncias
Consumidores que se depararem com informações enganosas, práticas de venda irregulares ou campanhas suspeitas envolvendo “canetas emagrecedoras” podem registrar denúncias através do canal Denúncia Eletrônica, acessível em www.procon.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
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Fonte: Governo ES
