Brasil se prepara para a Copa do Mundo Feminina de 2027 com Medida Provisória sobre Propriedade Intelectual
O Brasil se posiciona para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, em oito cidades brasileiras. Para garantir a proteção da propriedade intelectual e dos direitos de mídia e marketing associados ao evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (23). A regulamentação tem como objetivo assegurar que a exploração comercial do torneio ocorra de acordo com os compromissos firmados pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa).
De acordo com a nova legislação, a Fifa detém os direitos de uso de marcas, símbolos oficiais e de transmissão de áudio e vídeo. Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) será responsável por aplicar um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais vinculados à competição. Além disso, serão estabelecidas áreas de restrição comercial e de publicidade em torno dos estádios e dos locais designados para o Fifa Fan Festival nas sedes: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A MP também visa coibir o chamado marketing de emboscada, prática em que marcas tentam se apropriar do evento sem autorização. O Palácio do Planalto destacou que a medida não isenta os organizadores de respeitar normas sanitárias e de proteção ao consumidor. Para a transmissão das partidas, a Fifa se comprometeu a disponibilizar até 3% da duração das partidas para veículos que não possuam direitos de transmissão.
Ao mesmo tempo, a MP prevê sanções civis para aqueles que utilizarem indevidamente símbolos oficiais ou realizarem exibições não autorizadas, ressaltando a seriedade das regras que permeiam o evento esportivo.
Futebol Feminino em Pauta
A Copa do Mundo Feminina, realizada pela Fifa a cada quatro anos desde sua primeira edição em 1991, contará nesta próxima edição com 32 seleções, incluindo o Brasil, que garantiu uma das três vagas para a América do Sul. Os Estados Unidos são os atuais campeões, com um total de quatro títulos, seguidos por Alemanha, Noruega, Japão e Espanha, cada um com uma conquista.
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca um título inédito na competição, tendo registrado seu melhor desempenho ao ficar em segundo lugar em 2007. Entre as atletas, Marta, considerada a maior goleadora da história das Copas, e Formiga, recordista de participações, são destaques no cenário do futebol feminino.
MP define regras sobre mídia e marketing para a Copa do Mundo Feminina
Fonte: Agencia Brasil.
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