A recente aprovação do reajuste do piso salarial dos professores pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como resultado da intensa mobilização da categoria, marca um desenvolvimento positivo para o magistério nacional. Para 2026, o valor será incrementado em 5,4%, elevando o salário de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para 40 horas semanais.
Este aumento, que oferta um ganho real de 1,5% acima da inflação de 3,9% do último ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), é celebrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A presidente da CNTE, Fátima Silva, reiterou a importância deste avanço, destacando que, embora seja uma vitória, ainda há desafios significativos, já que o Brasil se mantém entre os países que menos remuneram seus professores segundo a OCDE.
O método de ajuste, conforme indicado pela CNTE, decorreu de amplas discussões no âmbito do Fórum Permanente do Piso, onde se ponderou previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. O apoio das entidades representativas de secretários de educação reforçou o caráter responsável e colaborativo da decisão.
Entretanto, a posição dos prefeitos, especialmente expressa pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), sugere preocupações com os impactos financeiros do aumento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chamou atenção para o possível impacto de até R$ 8 bilhões nos orçamentos municipais, criticando a medida por considerá-la um uso político das políticas salariais e por desequilibrar as políticas de gestão fiscal responsável preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A FNP também tem apontado para a necessidade de um planejamento orçamentário mais robusto que considere a capacidade fiscal dos municípios. A entidade defende que a União deve alocar recursos adicionais para suportar aumentos que superem os atuais parâmetros legais, mantendo assim o equilíbrio fiscal local.
Espera-se que a medida provisória, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima quinta-feira, passe pela aprovação do Congresso Nacional para se consolidar definitivamente. Expressando um movimento em favor da valorização educacional, a medida coloca em pauta a necessidade contínua de discussão sobre o financiamento e a valorização profissional no âmbito educacional brasileiro.
CNTE comemora reajuste do piso do magistério; prefeitos contestam
Educação
