Conselho Federal de Medicina propõe uso do Enamed como critério para registro de médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um critério para conceder o registro profissional aos formandos em medicina. O CFM requisitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, em busca de identificar os estudantes que obtiveram notas 1 ou 2, que são consideradas insuficientes para a prática médica. Apesar do pedido, o Inep ainda não confirmou se atenderá a solicitação. Na última terça-feira (20), o instituto divulgou informações sobre estudantes que fizeram a prova, incluindo dados acadêmicos e respostas a questionários socioeconômicos, mas sem identificar os alunos.
José Hiram Gallo, presidente do CFM, destacou que os resultados da primeira edição do Enamed foram discutidos em plenária. Ele mencionou: “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”. O Enamed, criado em 2025, visa avaliar o nível de proficiência dos médicos formados ou próximos da graduação. Os primeiros resultados revelaram que cerca de um terço dos cursos avaliados apresentaram desempenho insuficiente, predominando entre as instituições privadas e municipais.
A obrigatoriedade do exame e seu uso como critério para o Exame Nacional de Residência (Enare) levanta discussões sobre a forma como os médicos são formados no Brasil. Gallo qualifica a situação atual como um “problema estrutural gravíssimo”, ressaltando a conexão entre a formação acadêmica e a prática em ambientes adequados. Ele defende sanções para faculdades com desempenhos baixos, enfatizando que apenas aquelas com notas altas deveriam operar livremente.
Nesse contexto, o CFM é apoiado pela Associação Médica Brasileira (AMB), que também defende a criação de um exame de proficiência como um requisito para o exercício da medicina. A AMB expressou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed, citando que a atual legislação permite que médicos com formação insuficiente atuem, colocando a segurança dos pacientes em risco. Para a AMB, a expansão desordenada de cursos de medicina, sem a infraestrutura necessária para a formação adequada, compromete a qualidade do ensino.
Em contraponto, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que considerou um “uso punitivo” do exame. A associação argumenta que a finalidade do Enamed é avaliar o desempenho em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e que não deve ser visto como um critério para habilitação profissional. A ABMES defendeu que 70% dos estudantes atingiram o nível de proficiência e criticou a falta de aviso prévio sobre os critérios de aprovação.
Enquanto o debate sobre a formação e a prática médica avança, está claro que o futuro da medicina no Brasil está em uma encruzilhada, com a busca por um equilíbrio entre qualidade educacional e a formação de profissionais aptos a atender as demandas da população.
CFM estuda usar Enamed para conceder registro profissional
Fonte: Agencia Brasil.
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