Parlamento Europeu Solicita Avaliação Jurídica do Acordo com o Mercosul
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou que está acompanhando de perto a recente decisão do Parlamento Europeu, que, com uma margem apertada de votos, aprovou um pedido ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Essa movimentação preocupa o governo brasileiro, que vê o tratado como uma oportunidade crucial para impulsionar o comércio entre as nações envolvidas, representando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com uma população que supera 720 milhões. O tratado foi assinado no último sábado (17), em Assunção, Paraguai, mas agora enfrenta um novo obstáculo na sua implementação.
O pedido de parecer jurídico, que busca esclarecer a legalidade dos termos do acordo e os procedimentos adotados para sua celebração, foi apoiado por 334 eurodeputados, enquanto 324 votaram contra e 11 se abstiveram. Essa decisão tem implicações diretas no processo de ratificação do tratado, que ainda necessita da aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos, sendo 27 europeus e cinco sul-americanos. O MRE se manifestou afirmando que o governo brasileiro dá prioridade à ratificação do acordo e está comprometido em acelerar os trâmites internos para garantir sua entrada em vigor.
De acordo com informações da agência de notícias Reuters, o TJUE provavelmente levará em torno de dois anos para emitir um parecer. Embora a União Europeia tenha a opção de implementar o pacto de forma provisória enquanto aguarda a decisão, isso pode se revelar politicamente desafiador, considerando a possibilidade de reação negativa por parte do Parlamento Europeu, que poderia posteriormente anular o acordo. O governo brasileiro, por sua vez, mantém a expectativa de que o acordo seja aprovado no Congresso Nacional até o segundo semestre deste ano.
O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias em mais de 90% dos produtos e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul compromete-se a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em um período de 12 anos. As negociações têm como objetivo facilitar e expandir o comércio entre as regiões, trazendo oportunidades de crescimento econômico para todas as partes envolvidas.
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Imagem Fonte: Agência Brasil
MRE monitora decisão de eurodeputados que trava acordo com Mercosul
Fonte: Agencia Brasil.
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