Novos Membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) Tomam Posse para o Biênio 2026/2027 em Vitória
Na última sexta-feira (09), ocorreu a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), para o biênio 2026/2027. O evento, realizado na Secretaria da Fazenda (Sefaz) em Vitória, contou com a presença de auditores fiscais, gestores da Sefaz, e representantes das federações que compõem o Conselho, além do Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Livio Oliveira Ramalho.
O CERF, que atua como órgão de deliberação coletiva, é responsável por julgar em última instância administrativa os recursos referentes às decisões sobre lançamentos de tributos e penalidades por infrações à legislação tributária. A nova composição do Conselho é formada por 24 conselheiros, incluindo quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. Dentre os 16 conselheiros titulares, dois são procuradores titulares, e os membros estão organizados em duas Câmaras de Julgamento. Cada Câmara é composta por quatro representantes da Sefaz e quatro representantes das federações: FAES, Fecomércio e Findes, além da OCB-ES.
Durante a solenidade, o auditor fiscal e presidente do CERF, Sergio Pereira Ricardo, apresentou os resultados obtidos pelo Conselho no último ano. Em 2023, o CERF julgou 607 recursos, com um montante total em questão de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A média de julgamentos nos últimos três anos variou em torno de 620 recursos por ano. Destaca-se que, em 2025, o tempo médio entre a lavratura de um auto de infração e seu julgamento definitivo pelo CERF foi reduzido para 1,48 ano, representando uma diminuição de 68,44% em relação a 2019.
O presidente do CERF também cumprimentou os novos conselheiros empossados, expressando confiança em seu trabalho. “Agradeço aos conselheiros cujo mandato se encerrou em dezembro e dou as boas-vindas aos novos membros do Conselho. Tenho certeza de que cumprirã seu dever com sabedoria e imparcialidade, conforme a sociedade merece e espera”, afirmou. Sergio Pereira destacou que o primeiro ano do novo biênio já apresenta o desafio de julgar 804 recursos que estão em tramitação, com um valor total de R$ 3,35 bilhões.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatizou que o trabalho realizado pelo CERF está em constante evolução, demonstrando a maturidade institucional e o empenho das equipes. “Os números são expressivos e confirmam que estamos avançando na direção certa, em busca pela excelência no atendimento ao cidadão”, declarou. Costa ressaltou a importância da cooperação entre conselheiros, procuradores e auditores fiscais, que atuam com responsabilidade e espírito público.
O secretário também abordou os desafios futuros, especialmente em relação às mudanças estruturais trazidas pela reforma tributária. “Nos próximos anos, teremos desafios ainda maiores, exigindo preparo técnico, diálogo e comprometimento institucional”, ressaltou. Ele reafirmou que o CERF e a Sefaz permanecem centrados no cidadão.
Por fim, o vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), José Carlos Bergamim, expressou confiança nas perspectivas do trabalho realizado pelo órgão, considerando fundamental a atuação do CERF para a segurança jurídica do setor produtivo. “A qualidade técnica e a celeridade dos julgamentos contribuem para uma solução mais ágil das demandas, representando um ganho significativo para o Estado e fortalecendo um ambiente propício ao desenvolvimento econômico”, concluiu.
Composição do CERF para o Biênio 2026/2027
Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
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Titulares:
- André Luiz Figueiredo Rosa
- Arthur Carlos Teixeira Nunes
- Bismarck Jaime de Menezes
- Erika Jamile Demoner
- Hudson de Souza Carvalho
- Jonathas de Oliveira Cerqueira
- Luiz Cláudio Nogueira de Souza
- Valquimar Raasch
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Suplentes:
- Alex Favalessa dos Santos
- Ana Carolina Pedrini Comério
- Gustavo Juliano Leitão da Cruz
- Lívia Delboni Lemos
Representantes da Federação da Agricultura do Estado (FAES)
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Titulares:
- João de Amaral Filho
- Maria Christina Alvarenga de Araújo
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Suplente:
- Karla Renata Braz de Assis
Representantes da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio)
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Titulares:
- Marco Túlio Ribeiro Fialho
- Sandro Americano Câmara
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Suplente:
- Roberto Schulze
Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Findes)
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Titulares:
- Thiago de Souza Pimenta
- Thiago Nader Passos
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Suplente:
- Thiago Carvalho de Oliveira
Representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB-ES)
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Titulares:
- Arlan Simões Taufner
- Victor Henrique Ribeiro Lima
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Suplente:
- Rafael Ricci França.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Fonte: Governo ES
