Governo Federal Estuda Incentivos Fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027
O governo federal brasileiro está considerando conceder incentivos fiscais para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que ocorrerá em território nacional. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que a possibilidade de isenção de tributos está em análise, seguindo um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Essa avaliação remete aos moldes da Copa de 2014, quando foram estabelecidas condições semelhantes. Além disso, a expectativa é de que as autarquias criem uma nova versão da Lei Geral da Copa, que definirá regras sobre organização, segurança, exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem durante o evento.
Entretanto, a proposta ainda não apresenta detalhes concretos, permanecendo em fase de análise pelo governo. A criação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é uma prática comum e condiz com os compromissos assumidos pelo Brasil na sua candidatura para sediar a Copa, reiterando o suporte governamental a iniciativas de grande porte.
A Fifa, por sua vez, já enviou uma série de exigências ao governo brasileiro que incluem isenções tributárias sobre receitas da entidade, serviços de transmissão e uma adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre consumo, isentando bens e serviços relacionados à competição de tributos. Um dos pontos de destaque nas demandas da Fifa é a solicitação para que não sejam aplicadas as restrições da legislação eleitoral de 2026, que proíbe a concessão de benefícios públicos durante anos de eleições. Em anos anteriores, como na Copa de 2014, o Supremo Tribunal Federal ainda validou as isenções e a Lei da Copa, apesar de críticas provenientes de algumas áreas da corte.
A experiência passada com grandes eventos esportivos sinaliza impactos significativos na arrecadação. O Tribunal de Contas da União estimou que as renúncias fiscais da Copa de 2014 ultrapassaram R$ 1 bilhão, enquanto as perdas durante a Olimpíada do Rio em 2016 chegaram a R$ 3,8 bilhões. Contudo, o governo pondera que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante a competição podem contribuir para atenuar essa perda de receita. É importante ressaltar, no entanto, que feriados decretados durante o evento podem também afetar negativamente a arrecadação ao reduzir a tributação em outras atividades econômicas.
Atualmente, o governo se encontra em um contexto desafiador, esforçando-se para diminuir renúncias fiscais. Em ações recentes, foram implementadas medidas que aumentaram tributos e diminuíram incentivos para arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Com a Copa do Mundo Feminina programada para junho e julho de 2027, participando 31 seleções, as partidas estão previstas para acontecer em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, aproveitando em grande parte a infraestrutura já estabelecida durante a Copa de 2014.
Imagem: Governos e Fifa negociam condições para a realização do evento, assegurando que a legislação proposta atenda as exigências de organização e segurança.
Governo estuda isenção de tributos para Copa Feminina de 2027
Fonte: Agencia Brasil.
Esportes
