Procon-ES Inicia Operação Verão em Manguinhos para Garantir Direitos do Consumidor
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) deu início, nesta segunda-feira (22), à Operação Verão, com atividades de fiscalização voltadas a quiosques e restaurantes localizados em Manguinhos, no município da Serra. A operação tem como objetivo primordial assegurar a observância das normas de defesa do consumidor e promover relações comerciais mais justas e transparentes durante a alta temporada.
As fiscalizações realizadas pelos agentes do Procon-ES analisam práticas comuns que podem ferir os direitos dos consumidores. Entre os pontos avaliados estão: a cobrança indevida de consumação mínima, a imposição da taxa de serviço de 10%, a cobrança por perda de comanda, a clareza na precificação dos produtos e serviços, as opções de pagamento aceitas, a taxa de couvert artístico e a observância do direito à meia-entrada. Essas verificações são fundamentadas nos dispositivos previstos na legislação vigente.
Além de sua função de fiscalização, a Operação Verão possui um caráter educativo. Durante a ação, os comerciantes são orientados sobre as boas práticas de mercado e, quando necessário, são concedidos prazos para a regularização de infrações frequentemente cometidas neste período. A iniciativa também visa informar consumidores e turistas por meio da distribuição da cartilha “Dicas de Verão”, que contém orientações sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, enfatiza a importância da operação para o equilíbrio nas relações de consumo. “A Operação Verão garante o respeito aos direitos do consumidor e contribui para que os estabelecimentos ofereçam serviços com mais qualidade e em conformidade com a lei. A fiscalização fortalece relações de consumo mais equilibradas e justas”, salientou.
Os consumidores que identificarem irregularidades durante suas experiências de consumo têm à disposição um canal para registrar denúncias. Através do menu “Denúncia Eletrônica”, disponível no site oficial do Procon-ES (procon.es.gov.br), é possível realizar a comunicação. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
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Fonte: Governo ES
