O “dia das trocas”, marcado pela tradição de trocar presentes após o Natal, traz consigo muitas dúvidas sobre os direitos do consumidor. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece importantes detalhes definidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que os cidadãos estejam bem informados sobre as normas relacionadas à troca de produtos, seja em lojas físicas ou compras online.
Nas lojas físicas, o CDC não obriga os estabelecimentos a realizar trocas baseadas em preferências relacionadas a tamanho, cor ou modelo do produto. As lojas que optam por oferecer essa possibilidade fazem-no como uma política de fidelização do cliente, devendo, contudo, deixar claras suas condições, tais como prazo para troca, necessidade de apresentação da nota fiscal e conservação da etiqueta no produto.
Por outro lado, nas compras efetuadas fora de estabelecimentos físicos, como aquelas realizadas por internet ou telefone, o consumidor possui o direito ao arrependimento. Neste caso, é permitido cancelar a compra em até sete dias a partir de sua realização ou do recebimento do item, independentemente do motivo, com o fornecedor responsável pelo pagamento dos custos de envio para devolução.
Quando se trata de presentes defeituosos, as regras aplicam-se tanto para compras online quanto para lojas físicas. O consumidor tem até 90 dias para reclamar de produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. Após a reclamação, o fornecedor deve resolver o problema dentro de 30 dias. Se o defeito persistir após esse período, o consumidor pode optar pela troca do produto, pela devolução do valor pago com correção monetária, ou pelo desconto proporcional do preço.
Em casos de produtos considerados essenciais, como uma geladeira, o Procon destaca que o consumidor tem o direito de não esperar o prazo de 30 dias para conserto, podendo imediatamente escolher uma das alternativas previstas na lei.
Além disso, é essencial que o consumidor conserve a nota fiscal, recibos e termos de garantia, e que mantenha a etiqueta do produto intacta para assegurar seus direitos em caso de necessidade de troca ou reparo. Conforme orientação, todos os custos relacionados ao envio ou postagem de produtos para troca ou reparo devem ser cobertos pelo fornecedor.
Por fim, vale ressaltar que produtos importados adquiridos em lojas ou sites nacionais estão sujeitos às mesmas normativas aplicáveis a produtos nacionais, devendo todas as informações obrigatórias estar disponíveis em português.
Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal
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