A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta sexta-feira (19), parte da investigação da Polícia Federal que envolvia Gladson Cameli, governador do Acre, por supostos desvios de recursos públicos através de empresas ligadas ao governo estadual.
Em 2019, iniciou-se uma investigação pela Polícia Federal acusando o governador de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Estima-se que aproximadamente R$ 11 milhões foram desviados com o envolvimento de empresas que subcontratavam firmas com sócios familiares do governador, realizando assim os desvios.
A defesa de Cameli, contudo, argumentou que houve irregularidades durante a apuração, incluindo a requisição não autorizada de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outras medidas sem autorização judicial. O ministro Mendonça reconheceu essas falhas inicialmente no processo investigativo e, com um placar de 4 votos a 1, a votação virtual registrou a aceitação do recurso da defesa.
Dessa forma, decidiu-se pela anulação das provas obtidas no período entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, incluindo aquelas diretamente derivadas. Além de Mendonça, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques concordaram com a decisão, embora Nunes Marques tenha apresentado uma divergência parcial, votando apenas pela exclusão do relatório de inteligência do Coaf do processo, sem anular outras partes da investigação. O ministro Edson Fachin, relator, foi voto vencido.
Paralelamente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a ação penal contra o governador na última quarta-feira (17). A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação no STJ, posicionou-se pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e pagamento de R$ 11 milhões como indenização, além da perda do cargo. Após seu voto, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, que será retomado em 2026 após o recesso de fim de ano.
STF anula parte de investigação contra governador do Acre
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