Governo dos EUA Revoga Sanções Contra Ministro Alexandre de Moraes e Familiares
Em movimento diplomático relevante, o governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, oficializou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções impostas pelo antigo governo de Donald Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, associado à família do ministro.
As penalidades, parte da Lei Magnitsky americana — destinada a punir violações de direitos humanos globalmente — incluíam o congelamento de ativos e a proibição de entrada nos EUA, sendo inicialmente aplicadas a Moraes em julho, com a posterior inclusão de sua esposa em setembro. A acusação inicial enfatizou supostas violações à liberdade de expressão e autorizações de “prisões arbitrárias” em casos como o julgamento da tentativa de golpe de Estado e ações judiciais envolvendo empresas estadunidenses de mídia social.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scot Besset, havia atribuído a Moraes a responsabilidade por uma “campanha opressiva de censura”, além de detenções e processos considerados politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A medida agora revogada rompe com a política anterior, embora não tenham sido divulgadas as razões detalhadas para tal decisão. É importante notar que esta ação reconfigura substancialmente as relações diplomáticas e os direitos individuais dos envolvidos no contexto internacional. A retirada dessa sanção pode ser vista como um passo positivo nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, ajustando posturas diplomáticas e legais após uma transição de governo americano.
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