Comitê-Executivo da Camex prorroga por cinco anos cobrança de alíquotas extras em produtos importados da China
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu, em uma recente reunião, prorrogar por mais cinco anos a aplicação de alíquotas adicionais sobre a importação de escovas para cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio provenientes da China. Essa medida, conforme estabelecido na Resolução Gecex nº 801, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24) e tem o intuito de proteger a produção nacional, evitando que produtos estrangeiros sejam oferecidos a preços inferiores ao que é cobrado no país de origem, uma prática conhecida como dumping.
As escovas para cabelo, por exemplo, terão uma taxa extra de US$ 8,78 por quilo além da tarifa do Imposto de Importação. Esta cobrança já é feita desde junho de 2007, a pedido do Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime (Simvep), que alegou a prática de dumping pelos exportadores chineses. Apesar da prorrogação, os técnicos da Camex afirmam que tal medida não foi suficiente para inibir a chegada dos produtos chineses a preços muito baixos. Durante a última revisão, foi revelado que, de abril de 2023 a março de 2024, os produtos chineses eram vendidos a uma média de US$ 8,47/kg no Brasil, enquanto na China o mesmo produto custava em média US$ 17,24/kg.
Além das escovas, outros produtos também sentirão o impacto das novas alíquotas. Para os pigmentos de dióxido de titânio, a taxa adicional varia entre US$ 1.148,72 e US$ 1.267,74 por tonelada, dependendo do fabricante, e é amplamente utilizado em indústrias que produzem tintas e produtos farmacêuticos. Já os cadeados chineses terão uma alíquota de US$ 10,11 por quilograma, enquanto as etanolaminas importadas da Alemanha e dos Estados Unidos pagarão uma alíquota que varia entre 7,4% e 59,3% do valor unitário.
As medidas têm como pano de fundo a proteção dos industriais brasileiros, que enfrentam um ambiente de concorrência desleal. O presidente do Simvep, Manoel Miguez, destacou que, embora a taxa extra tenha sido prorrogada, a estratégia de evasão de empresas chinesas, que pode transferir suas vendas para outros países como Vietnã e Hong Kong, dificulta a efetividade das ações de controle. Destacou, ainda, que os processos para análise de dumping são complexos e custosos, levando de um a dois anos para serem finalizados, enquanto as medidas impõem um limite de cinco anos para revisão.
A continuidade dessas alíquotas extras representa um esforço do Brasil em regular o mercado de importação e garantir competitividade à indústria local em setores críticos.
Camex prorroga medidas antidumping contra China, EUA e Alemanha
Fonte: Agencia Brasil.
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