Ações Judiciais Contra Licenciamento de Perfuração Petrolífera na Amazônia
Organizações ambientais e representantes de comunidades tradicionais entraram com uma ação judicial contra o Ibama, a Petrobras e a União, exigindo a anulação do licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que permite a perfuração de petróleo pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. A ação foi ajuizada na quarta-feira (22) na 9ª Vara Federal de Belém, sob a alegação de que o projeto poderia causar danos ambientais irreparáveis.
A licença, emitida pelo Ibama em 20 de setembro, foi imediatamente utilizada pela Petrobras para iniciar as operações de perfuração. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Greenpeace Brasil e o WWF-Brasil estão entre os demandantes, que também solicitaram uma liminar para interromper as atividades de perfuração.
O Ibama defende a validade do licenciamento, mencionando um “rigoroso processo” que incluiu um Estudo de Impacto Ambiental e várias reuniões técnicas e audiências públicas em diversos municípios. Contrariamente, as organizações argumentam que o processo foi apressado e não incluiu Estudos de Componente Indígena e Quilombola, além de omitir consultas livres, prévias e informadas conforme a Convenção 169 da OIT.
Críticas também são direcionadas aos estudos de modelagem de vazamento de óleo apresentados pela Petrobras, que, de acordo com os grupos ambientalistas, contêm lacunas significativas que subestimam os riscos ambientais, incluindo uma possível ameaça ao Grande Sistema Recifal Amazônico.
O Ibama, por outro lado, ressalta melhorias no projeto após o indeferimento inicial da licença em maio de 2023, com ações como a construção de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP). A Petrobras, por sua vez, garante que cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Ibama e realizou um simulado de Avaliação Pré-Operacional (APO) em agosto que comprovou a eficácia do plano de resposta à emergência.
As organizações envolvidas na ação judicial, no entanto, insistem na revisão urgente da autorização concedida, destacando as possíveis consequências negativas para os ecossistemas locais e a crise climática global. Segundo as entidades, a decisão ignora os impactos longo prazo da exploração de combustíveis fósseis, lançando um desafio ao compromisso do Brasil com o Acordo de Paris às vésperas da COP30.
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