Ministério da Justiça Conduz Procedimento Internacional para Notificação de Blogueiro nos EUA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas para notificar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Esta ação, detalhada em um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, atende à exigência judicial para que Figueiredo seja informado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, relacionada ao inquérito que investiga a promoção de aumento tarifário sobre exportações brasileiras.
Segundo determinação de Moraes, a notificação deve ser feita via carta rogatória, um instrumento jurídico que envolve a cooperação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, dado o status de residente permanente de Figueiredo naquele país. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério foi o responsável por encaminhar a carta às autoridades norte-americanas.
No contexto dessa denúncia, também figura o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ambos acusados de coagir o curso do processo judicial. A investigação apura a participação efetiva de Figueiredo e Eduardo Bolsonaro em ações que visavam pressionar o governo brasileiro e o STF com possíveis represálias econômicas dos EUA, incluindo sanções diretas a membros do governo federal e magistrados do Supremo. Essas atividades seriam uma tentativa de influenciar decisões judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a formalização da denúncia, uma nota conjunta de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criticou as acusações da PGR e ressaltou a intenção de continuar trabalhando com parceiros internacionais para impor novas sanções às autoridades brasileiras.
O STF e o Ministério da Justiça seguem acompanhando o caso, aguardando as respostas das autoridades dos Estados Unidos quanto ao processo de notificação formal de Paulo Figueiredo através da carta rogatória.Emitida.
Ministério diz ao STF que já tomou medidas para intimar Figueiredo
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