Governo Chega a Acordo para Votação da Medida Provisória do IOF com Prejuízo na Arrecadação
Na tarde desta terça-feira (7), o governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados finalmente chegaram a um consenso sobre a votação da Medida Provisória (MP) que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o acordo veio após intensas negociações que resultaram em concessões de ambas as partes, acarretando em uma recomposição na previsão de arrecadação, que deve registrar uma queda de aproximadamente R$ 3 bilhões para o ano de 2026. Essa decisão foi oficializada em uma reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também contou com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE).
Segundo Haddad, as divergências que estavam travando o andamento do texto foram superadas após ajustes realizados por ambas as partes. “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro ao deixar a reunião. O debate no Congresso, porém, foi marcado por tensões, especialmente no Senado, onde setores econômicos demonstraram resistência às novas regras da MP.
Entre as principais concessões, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando de sua proposta inicial de tributação. Segundo o ministro, essa decisão atendeu a um apelo do setor produtivo, que demonstrou preocupação com o impacto negativo que a cobrança poderia ter em meio a um cenário de juros elevados. Haddad também observou que o governo deverá intensificar a regulamentação para mitigar a perda de arrecadação, reforçando que os recursos investidos em LCI e LCA sejam direcionados para operações de crédito vinculadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.
Outro ponto importante da negociação foi a tributação das chamadas casas de apostas eletrônicas. O governo optou por não elevar o imposto sobre essas operações, mas incluiu uma medida compensatória, determinando que as empresas que atuavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida durante esse período.
Inicialmente, a expectativa do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas, com as alterações, o valor caiu para R$ 17 bilhões. A urgência do governo em aprovar o texto foi evidenciada pela presença de Haddad no Senado, uma vez que a MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade. A expectativa agora se concentra na velocidade com que os parlamentares conduzirão a votação, em um cenário de constante mudança nas demandas econômicas do país.
Haddad anuncia acordo para votar MP que substitui aumento do IOF
Fonte: Agencia Brasil.
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