Câmara dos Deputados Aprova Isenção do Imposto de Renda para Trabalhadores com Salários Até R$ 5 Mil
Na noite de quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que isenta de cobrança do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota para aqueles com rendimentos de até R$ 7.350. A medida, que segue agora para apreciação no Senado, é vista como um avanço significativo por especialistas e representantes do setor produtivo, pois promete aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e incentivar o consumo. Se o trâmite for concluído ainda este ano, a nova regra entra em vigor a partir de janeiro de 2026, trazendo um impacto positivo para cerca de 15,5 milhões de brasileiros, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões.
O economista Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), elogiou a aprovação, classificando-a como “histórica” e um sinal de que a questão da tributação ganha espaço político. Para a classe trabalhadora, a medida representa uma conquista significativa, conforme destacou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. Ele comparou o efeito da isenção a um “14º salário”, ressaltando que muitos trabalhadores sentirão um alívio significativo em seus contracheques. Com a mudança, um trabalhador que ganha R$ 5 mil terá uma redução mensal de aproximadamente R$ 312,89, totalizando R$ 4.067 ao ano.
Além disso, o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo enfatizou que o sistema tributário desempenha um papel crucial na distribuição de renda, afirmando que essa aprovação busca mitigar a desigualdade social no Brasil. Ele também prevê que a isenção impulsionará o crescimento econômico, aumentando o consumo e fomentando novos investimentos, o que pode ter um efeito positivo na produção e nos preços.
Impactos Econômicos e Sociais
De acordo com especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a ampliação da faixa de isenção trará um “respiro” mensal de R$ 350 a R$ 550 para a classe média baixa. Esse aumento na renda disponível deve ser direcionado para consumo, especialmente em setores como alimentação e serviços, embora possa acarretar um impacto inflacionário no setor de serviços. A proposta também traz uma alteração nas faixas de cobrança do IR, que atualmente isentam apenas rendimentos de até R$ 3.036, e beneficiará diretamente milhões de trabalhadores.
Outra medida importante prevista no PL é a instituição de uma taxa adicional para quem tem rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil por ano, visando compensar a renúncia fiscal gerada pela nova isenção. Essa cobrança deve afetar cerca de 141.400 contribuintes de alta renda, que atualmente enfrentam uma alíquota efetiva de apenas 2,5% sobre seus rendimentos, contrastando com a média de 9% a 11% paga pela maioria dos trabalhadores.
Reações do Setor Produtivo
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, considerou a ampliação da isenção como uma medida socialmente justa. No entanto, a CNC expressou preocupação com o impacto da nova tributação sobre as empresas, alertando que isso pode acentuar a carga tributária total e penalizar pequenos empresários que dependem desse lucro como renda familiar.
Já o diretor de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, ressaltou que a isenção é uma correção a anos de defasagem na tabela do IR, que não acompanhou a inflação adequadamente. Segundo ele, a redução do imposto pode estimular a demanda, mas alertou que isso deve ser equilibrado com outras políticas de incentivo ao consumo, para não dificultar o controle da inflação, que atualmente está em 5,13% ao ano.
Considerações Finais
O avanço do PL 1087/25 reflete uma demanda antiga dos trabalhadores e aponta para a necessidade de correções nas distorções do sistema tributário brasileiro. Embora a aprovação traga um alívio imediato ao contracheque da classe trabalhadora, os desafios de garantir um sistema tributário mais justo e eficiente ainda permanecem. A partir de agora, o foco se volta para o Senado, onde a discussão deverá prosseguir.
Sessão da Câmara dos Deputados aprovou isenção do IR por unanimidade Lula Marques/Agência Brasil
Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR
Fonte: Agencia Brasil.
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