A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a manutenção do status de réu do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na ação por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A maior parte dos ministros negou o recurso do parlamentar, que buscava rever a decisão que o tornou réu em junho de 2024. O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual, entre os dias 3 e 10 de outubro.
Sergio Moro foi acusado após a divulgação de um vídeo em que, em conversa durante uma festa junina em 2022, insinuou que se poderia “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da então vice-procuradora Lindôra Araújo, apresentou a denúncia, alegando que Moro imputava falsamente ao ministro a prática de corrupção passiva.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu voto que a denúncia se enquadra nas prescrições formais necessárias para sua aceitação. Ela também destacou que o recurso de Moro não apontava para qualquer contradição, omissão ou obscuridade decisiva, mas sim buscava a revisão da própria decisão da turma. Complementando seu voto, a ministra enfatizou a inexistência de omissões ou erros materiais que justificassem a reforma do acórdão.
Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, acompanharam o voto da relatora, reforçando a posição de que o recurso de Moro não merecia prosperar. Ainda faltam os votos de dois ministros, Luiz Fux e Cristiano Zanin, para a conclusão completa do julgamento. No entanto, com a maioria formada, a decisão inicial de fazer Moro permanecer como réu parece consolidada.
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Luiz Felipe Cunha, defendeu a rejeição da denúncia, alegando que o senador se retratou publicamente e que suas palavras foram proferidas em um contexto informal e jocoso. Contudo, esses argumentos ainda não foram suficientes para alterar o curso da decisão.
A ação penal contra Sergio Moro, portanto, seguirá seu curso normal. Este é um exemplo de como o STF atua na vigilância do equilíbrio e da justiça nas altas esferas do poder, destacando a gravidade de acusações que envolvam membros do próprio judiciário.
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STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
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