Prioridades legislativas em foco no almoço entre Lula, Motta e Alcolumbre, em Brasília
Em um esforço para avançar nas pautas essenciais do Governo Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta terça-feira (30) em Brasília com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro, que também contou com a presença da Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve como objetivo deliberar sobre as ações prioritárias no Congresso Nacional até o final do ano.
Durante a conversa com jornalistas após o evento no Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann ressaltou a importância das medidas em discussão, destacando especialmente a proposta de reforma do Imposto de Renda. O projeto de lei, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe uma isenção de IR para cidadãos com rendimentos de até R$ 5 mil mensais e uma redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a redução de receita, foi sugerida a implementação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para altas rendas, além da tributação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior.
Adicionalmente, a Ministra abordou a importância da Medida Provisória 1303, que visa aumentar a tributação de setores de alta renda, incluindo fintechs, bancos e aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. Hugo Motta confirmou a votação desta MP em uma comissão especial na manhã de quinta-feira (2). A medida também inclui ajustes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, permitindo que o programa Pé-de-Meia seja incluído como despesa do Fundeb, além de reforçar o controle no cadastramento de pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso.
Encerrando a pauta, Gleisi informou que temas como a anistia e a dosimetria não estão previstos para discussão nesta semana e permanecem fora do foco imediato do governo.
Esse compromisso reafirma a atuação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo na busca por soluções que beneficiem a população brasileira, mantendo o diálogo aberto e eficiente em torno de temas fundamentais para o desenvolvimento do país.
Lula discute pautas do governo em encontro com Motta e Alcolumbre
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