Mudança na Habilitação do Seguro-Defeso: Ministério do Trabalho assume nova responsabilidade a partir de outubro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (25) que a partir de outubro, a habilitação para o seguro-defeso, benefício concedido a pescadores profissionais que dependem exclusivamente da pesca, passará a ser responsabilidade de sua pasta. A medida, que replica o processo já adotado no seguro-desemprego, visa unificar e simplificar a gestão desses benefícios. Atualmente, o cadastro dos pescadores é feito pelo Ministério da Pesca, englobando não apenas aqueles que praticam a pesca para subsistência, mas também os que a praticam como hobby, como pescadores esportivos e de fim de semana.
O seguro-defeso garante um valor de um salário mínimo (R$ 1.518) durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes, conforme regulado pelo Ministério do Meio Ambiente. Luiz Marinho destacou a importância dessa reestruturação durante o programa “Bom Dia, Ministro”, afirmando que essa mudança já está contemplada em uma medida provisória que está em tramitação no Congresso Nacional, com a expectativa de aprovação em breve. “Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso”, afirmou o ministro.
Essa mudança também visa melhorar a fiscalização e evitar fraudes. Marinho enfatizou que não se trata de um corte de recursos, mas sim de um esforço para identificar irregularidades: “Estamos apenas fazendo uma adequação”. A estratégia é garantir que o benefício chegue, de fato, a quem dele precisa, evitando que pessoas sem direito ao seguro o obtenham. Ele destacou que essa nova abordagem irá permitir melhor controle e agilidade no processo, tornando-o mais eficaz para aqueles que realmente dependem da pesca para a sua alimentação.
Gestão do seguro-defeso passará para Ministério do Trabalho em outubro
Fonte: Agencia Brasil.
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