A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, gerou polêmica na Câmara dos Deputados. A proposta dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares e recebeu 357 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, num cenário que opõe a defesa da impunidade a propostas de maior transparência e justiça.
Entre os parlamentares do Espírito Santo, Gilson Daniel (Podemos), Jack Rocha e Helder Salomão (PT) votaram contra a PEC, destacando suas preocupações em relação ao aumento da impunidade no cenário político. Enquanto isso, a favor da proposta, sete deputados capixabas se manifestaram: Evair de Melo (PP), Messias Donato (Republicanos), Da Vitória (PP), Amaro Neto (Republicanos), Paulo Folleto (PSB), Victor Linhalis (Podemos) e Gilvan da Federal (PL).
A PEC, que avança em meio a controvérsias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e casos relacionados ao golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, estabelece que a abertura de ações penais contra deputados e senadores dependerá da aprovação das próprias casas legislativas. Mesmo os casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis precisarão passar pelo crivo da Câmara ou do Senado, o que pode criar novos obstáculos para a responsabilização de parlamentares.
No entanto, na madrugada seguinte à votação, os deputados conseguiram barrar a proposta de votação secreta para autorizar a abertura de processos, buscando um equilíbrio entre transparência e proteção ao mandato. A questão do voto secreto viu uma significativa divergência entre os deputados capixabas, com apenas Paulo Folleto se posicionando contra esse dispositivo.
Enquanto parte da bancada do governo se mostrou favorável à PEC, o presidente Lula liberou seus deputados para votarem conforme suas convicções, em um cenário onde se discutem também medidas sobre a anistia aos golpistas de janeiro. A PEC da Blindagem segue agora para o Senado, onde deve enfrentar resistência devido à sua impopularidade.
“A PEC da Blindagem é a institucionalização da impunidade para a casta política. Meu voto foi não”, destacou Jack Rocha em suas redes sociais. Gilson Daniel completou, afirmando que “nada justifica que alguns queiram criar mecanismos para se proteger da lei”, enquanto Helder Salomão comemorou o barramento da votação secreta, evidenciando um desejo de maior responsabilidade e prestação de contas.
Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Divulgação
Fonte: Século Diário
