O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou significativas mudanças nos procedimentos de gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, visando combater as irregularidades identificadas em diversos estados brasileiros. A partir de outubro, serão implementadas novas exigências documentais e processuais para assegurar a correta distribuição desse benefício.
Em resposta a auditorias que evidenciaram falhas no sistema, as novas regras estipulam que os pescadores artesanais deverão apresentar notas fiscais de venda e comprovantes de contribuição previdenciária. Ademais, será obrigatório o fornecimento de endereço residencial e área de atuação, permitindo o uso de dados geolocalizadores. Outra novidade é o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a exigência de relatórios mensais de atividades.
A gestão do benefício, anteriormente sob responsabilidade exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agora também contará com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego para validação dos pedidos. Esse processo será inicialmente focado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, conforme assinalado pelo ministro Luiz Marinho, devido ao elevado número de registros e distorções detectadas pela Controladoria Geral da União nesses locais.
O Secretário da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, destacou que estas medidas fazem parte de um amplo esforço de monitoramento e controle. Além disso, foram mencionadas melhorias implementadas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, incluindo a unificação das bases de dados sob o sistema PesqBrasil. A investigação sobre as irregularidades segue em andamento, com participação da Polícia Federal, conforme determinação do Ministério.
Essas mudanças visam garantir que o direito ao seguro-defeso seja efetivamente concedido aos pescadores que cumprem os critérios legais, evitando abusos e fraudes que comprometam o sistema e os recursos públicos destinados a essa categoria profissional. Com o fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento dos processos, o governo espera assegurar maior justiça e eficácia na distribuição desse suporte financeiro durante o período de defeso.
Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras em outubro
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