Governo Propõe Corte de 10% em Benefícios Fiscais para Equilibrar Orçamento de 2026
No intuito de reajustar as contas públicas e aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões, o governo federal encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira (29), um projeto de lei complementar que prevê a redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diversas empresas e setores econômicos. A entrega do projeto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acompanha a proposta de Orçamento para 2026.
A medida é vista como crucial para o fechamento do orçamento do ano vindouro, permitindo que, mesmo antes de sua aprovação, os fundos estimados sejam contabilizados já em 2025. Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, há um consenso político para que o corte transceda o simbólico, resultando em efetivas melhorias fiscais. Durigan ressaltou o amplo diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do poder legislativo para garantir a implementação das mudanças até março de 2026.
As alterações propostas afetarão incentivos ligados a importantes tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, IPI, além de contribuições previdenciárias patronais e o Imposto de Importação. Regimes especiais ou alíquotas reduzidas sofrerão uma limitação de 10%, ajustando-se pela ampliação das bases de cálculo ou redução direta dos benefícios fiscais.
O projeto, no entanto, preserva incentivos constitucionais, que só podem ser modificados via emenda constitucional, incluindo áreas como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, além de outros estabelecidos por lei, tal como a isenção do PIS/Cofins para a cesta básica e entidades sem fins lucrativos.
A análise do projeto no Congresso promete ser intensa, frente à mobilização de setores que atualmente usufruem dos benefícios visados. Adicionalmente, o governo contempla outras fontes de receita, como a majoração de impostos sobre ganhos financeiros e apostas esportivas, esperando arrecadar quase R$ 21 bilhões com estas medidas em 2026.
Este projeto de lei é parte de um esforço mais amplo para fazer frente ao crescente volume de subsídios, que, apesar de uma redução no último ano, segue em patamares elevados. A reformulação dos incentivos fiscais e as novas medidas de arrecadação refletem o compromisso do governo com uma gestão fiscal responsável e um sistema tributário mais transparente.
Créditos da imagem: Agência Brasil (EBC).
Projeto propõe corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais em 2026
Economia
