Governo Federal Envia Proposta de Orçamento 2026 ao Congresso com Destinação Significativa para Emendas Parlamentares
O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (29), a proposta de Orçamento para 2026 ao Congresso Nacional, destacando a destinação de R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Este montante inclui emendas individuais e de bancadas estaduais, embora as estimativas apontem que, com a inclusão das emendas de comissão, o total pode alcançar cerca de R$ 52,9 bilhões. Segundo Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, a expectativa é de que R$ 11,5 bilhões sejam destinados a essas emendas de comissão, valor que poderia subir para R$ 12,1 bilhões com os ajustes inflacionários baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A opção do governo de não incluir as emendas de comissão na proposta inicial se dá pela legislação que permite a decisão de manter estes valores reservados ou aguardar a finalização da tramitação orçamentária. Caso o governo decida destinar recursos adicionais para essas emendas, será necessário realizar cortes em outras áreas do orçamento. A versão anterior do Orçamento, que cobria 2025, já previa R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas, mas com a inclusão das emendas de comissão, o total aprovado chegou a R$ 50,4 bilhões.
Para o próximo ano, há uma estratégia em discussão que envolve a utilização de R$ 13,4 bilhões de folga no teto de gastos de 2026, dependendo da aprovação de uma nova proposta de emenda à Constituição que prevê a flexibilização do pagamento de precatórios, o que poderia ampliar a margem orçamentária. Além das emendas parlamentares, a proposta orçamentária inclui R$ 1 bilhão destinado ao financiamento de campanhas eleitorais.
Atualmente, a Constituição brasileira garante que 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) seja destinado às emendas individuais, com repartição de 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada têm um limite de 1% da RCL, enquanto as emendas de comissão dependem de negociações políticas e disponibilidade fiscal, não contando com uma reserva fixa.
– Imagem utilizada com autorização, fonte: Agência Brasil
Orçamento de 2026 reserva R$ 40,8 bi para emendas parlamentares
Fonte: Agencia Brasil.
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