Alckmin garante que apoio fiscal a exportadores brasileiros não afetará o Tesouro
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assegurou neste sábado (16), em Brasília, que as novas medidas de suporte às empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não trarão consequências financeiras negativas para o governo. De acordo com Alckmin, essas ações não representam um novo gasto para a União e visam apenas antecipar a devolução de recursos que, segundo ele, “não pertencem ao governo”. A declaração ocorreu durante uma visita a uma concessionária de automóveis, onde ele avaliou as vendas de veículos abrangidos pelo programa federal Carro Sustentável, que reduz tributos sobre modelos sustentáveis.
O vice-presidente fez referência a mecanismos como o Drawback e o Novo Reintegra, que estão inclusos na Medida Provisória (MP) chamada Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). Essas iniciativas destinam aproximadamente R$ 30 bilhões para compensar os exportadores brasileiros que enfrentam dificuldades devido ao que chamou de “tarifaço” norte-americano.
Medidas de Apoio
O Drawback permite a suspensão da cobrança de impostos sobre insumos importados usados na fabricação de produtos destinados à exportação. Essa suspensão é crucial para a competitividade das empresas brasileiras ao prolongar o prazo para que as mercadorias beneficiadas sejam exportadas. Por outro lado, o Novo Reintegra promete conceder um incentivo fiscal de 3% sobre o valor dos produtos exportados, possibilitando que empresas recuperem parte dos tributos sobre suas cadeias produtivas.
Alckmin destacou que, apesar da Constituição Federal proibir a tributação das exportações, os insumos que compõem os produtos ainda carregam tributos que precisam ser restituídos. “Quando exporto um automóvel, não pago imposto de exportação, mas paguei impostos sobre os insumos”, esclareceu, enfatizando a importância de acelerar a devolução desses créditos tributários.
Urgência na Aprovação
O vice-presidente também expressou a necessidade de agilidade por parte do Congresso na aprovação da MP, que já está em vigor, mas precisa ser referendada em até 120 dias. Ele revelou que algumas medidas da MP exigem regulamentação via projeto de lei, enfatizando que há uma expectativa do governo em que o Poder Legislativo responda rapidamente à proposta.
Imagem: Divulgação – Agência Brasil
Alckmin: socorro a exportador não causará impacto fiscal
Fonte: Agencia Brasil.
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