Congresso Nacional deve manter vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental, diz ministra Marina Silva
Na manhã desta terça-feira, durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil Comunicação (EBC), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou a urgência de o Congresso Nacional preservar os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/25, que regulamenta o licenciamento ambiental. A proposta, em discussão, considera crucial a proteção ambiental em um momento em que o mundo enfrenta uma profunda crise climática. “Estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos. Deve ser para proteger mais”, afirmou a ministra, sublinhando a necessidade de um diálogo constante com parlamentares e diversas lideranças.
Ministra Marina Silva destacou que o governo busca uma mediação que assegure a qualidade do licenciamento, resguardando direitos de comunidades indígenas e quilombolas e garantindo direitos para empreendedores. Um dos pontos essenciais da mediação é o veto que impede a dispensa da consulta a essas comunidades durante os processos de homologação e titulação de seus territórios. “O empreendedor que chega naquele momento tem direito ao empreendimento, mas aquelas pessoas, algumas que estão ali há quase séculos, não são ouvidas?”, questionou a ministra, evidenciando a importância de respeitar os direitos das populações tradicionais.
BR-319 e Licenciamento Sustentável
Em relação à polêmica construção da BR-319, que já foi pavimentada sem licença ambiental, Marina Silva destacou que o veto presidencial elimina o uso de instrumentos simplificados como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso. “É um empreendimento de altíssimo impacto por ser no coração da Amazônia”, explicou, enfatizando que a continuidade do projeto deve ser tratada com cautela, considerando seus impactos ambientais.
Transição Energética e Sustentabilidade
Questionada sobre a transição energética e sua relação com os empregos da indústria fóssil, Marina defendeu a mudança em busca de uma economia mais sustentável. Ela alertou que as emissões de CO² provenientes de carvão, petróleo e gás estão causando a morte de aproximadamente 500 mil pessoas anualmente, um dado que, segundo ela, ainda está subnotificado. “Todas as pessoas que têm compromisso com o bem-estar e com a geração de emprego terão que entrar nessa agenda”, reiterou a ministra, chamando a atenção para a necessidade de migrar para fontes de energia mais limpas.
Por fim, Marina Silva reafirmou a importância de manter os vetos, argumentando que a ausência de um licenciamento ambiental robusto já trouxe prejuízos significativos à saúde e à proteção do meio ambiente no Brasil.
Luta não deve ser para proteger menos o meio ambiente, defende Marina
Fonte: Agencia Brasil.
Meio Ambiente
