Veto Parcial ao Projeto de Licenciamento Ambiental é Advogado por Marina Silva
BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar partes significativas do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que visa modificar as normas do licenciamento ambiental no Brasil. Essa decisão, conforme explicou, tem por objetivo preservar a integridade do atual sistema de licenciamento, considerado uma ferramenta crucial de proteção ambiental.
Durante a celebração do primeiro aniversário da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra destacou a importância de manter a legislação robusta para evitar a criação de “uma situação de insegurança jurídica generalizada”. Marina Silva ressaltou que muitas das modificações propostas pelo PL são incompatíveis com as leis vigentes.
O texto do projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17, busca simplificar os procedimentos para a obtenção de licenças ambientais e reduzir os prazos de análise. O presidente Lula tem até o dia 8 para decidir sobre a sanção ou o veto do projeto. Atualmente, equipes do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão revisando o projeto para preparar uma recomendação ao presidente.
A ministra também sublinhou que simplesmente vetar não é suficiente. “Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar”, afirmou. Ela indicou que o governo estuda alternativas, incluindo a possível introdução de uma medida provisória ou de um novo projeto de lei para ajustar ou substituir as disposições que seriam alteradas pelo PL.
Além dos debates sobre licenciamento ambiental, o evento também refletiu sobre os progressos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabelecida pela Lei nº 14.944, que foi sancionada por Lula em 31 de julho de 2024. A política estabelece diretrizes para o uso controlado e sustentável do fogo, abrangendo conhecimentos tradicionais e científicos e promovendo uma nova forma de governança que dialoga com os desafios da mudança climática.
A Agência Brasil não forneceu imagens visíveis para este evento específico que possam ser creditadas.
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina
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