O Procon de Cachoeiro de Itapemirim orienta comerciantes e consumidores sobre a importância do cumprimento das normas de venda online. De acordo com o coordenador executivo do órgão, Ricardo Fonseca, as lojas que operam por meio de redes sociais devem garantir a transparência nas informações, que incluem nome empresarial, CPF, CNPJ, endereço físico e eletrônico, além de características dos produtos e riscos potenciais à saúde.
Fonseca destaca que os preços devem ser apresentados de forma clara e acessível, coibindo práticas ilegais de divulgação de valores apenas por mensagens diretas, como DM ou inbox. A Lei do E-commerce e o Código de Defesa do Consumidor determinam que os preços estejam visíveis, exceto em casos que requerem orçamento. Essa falta de transparência pode resultar em discriminação de preços para produtos iguais, ferindo os direitos do consumidor.
As lojas também são obrigadas a informar suas localizações e detalhes de contato, como nome registrado e inscrição nos cadastros tributários. “Aplicar preços diferentes para o mesmo produto é inadmissível e desrespeitoso ao consumidor”, enfatiza o coordenador. Ricardo enfatiza que a divulgação inadequada prejudica a imagem do comerciante e a confiança dos consumidores.
Para evitar complicações, o Procon recomenda que comerciantes incluam informações essenciais, como características dos produtos, preços, formas de pagamento e prazos de entrega. Essas práticas não apenas cumprem a legislação, mas também facilitam uma melhor experiência de compra para o consumidor.
Os cidadãos de Cachoeiro que necessitarem dos serviços do Procon e não puderem comparecer à sede podem acessar a plataforma de Reclamações Online através do site oficial procon.cachoeiro.es.gov.br. O órgão atende presencialmente na Rua Bernardo Horta, número 204, no bairro Guandu, com horário das 8h às 16h. Para dúvidas e orientações, o telefone disponível é (28) 3199-1710.
Procon orienta quanto a informação de preços em lojas eletrônicas – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
