Ministra Critica Novo Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental e Alerta para “Demolição” da Legislação Brasileira
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em declaração à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta sexta-feira (25), expressou severas críticas ao projeto de lei nº 2.159, que propõe novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo a ministra, a sanção do projeto pelo presidente da República, prevista para ocorrer até o dia 8 do próximo mês, poderia resultar em uma degradação significativa da legislação ambiental vigente no país. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, busca simplificar os trâmites processuais na emissão de licenças ambientais e encurtar prazos de análise.
Na mesma entrevista, Silva detalhou que a nova lei permite a criação de diferentes tipos de licenças ambientais e reduz significativamente os prazos para análises. Porém, para ela, essas mudanças representam uma ameaça às proteções ambientais existentes, facilitando a aprovação de projetos com potenciais riscos de danos significativos ao meio ambiente. A ministra também levantou preocupações sobre o impacto dessas mudanças na imagem internacional do Brasil, mencionando potenciais repercussões negativas em acordos comerciais, como o tratado entre a União Europeia e o Mercosul.
Além desses pontos, há uma preocupação de que as novas regulamentações permitam que cada município estabeleça suas próprias normas para o procedimento de licenciamento, o que pode levar a uma competição desenfreada entre localidades para atrair investimentos privados, diminuindo a eficácia das legislações protetivas em vigor.
O projeto, que ainda está sob análise do presidente Lula, inclui sugestões de “mudanças estruturais” propostas pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos, esperando-se uma resposta que possa equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. A ministra adverte que uma sanção sem considerar essas sugestões poderia “amarrar as mãos” de órgãos essenciais como o Ibama, o ICMBio e a própria Polícia Federal na tutela do meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil, Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Marina defende mudanças “estruturais” em PL que muda regras ambientais
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